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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Preliminares. Nulidade do inquérito. Busca domiciliar realizada sem mandado judicial. Descumprimento de formalidade legal.
Inocorrência. Roubo majorado. Absolvição. Impossibilidade. Reconhecimento do acusado pela vítima. Prova testemunhal. Apreensão das res em Poder dos agentes.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 18:40
Policial militar poderá receber aposentadoria no transcurso de ação penal
Acusado alegou que a sua família se sustenta apenas com o salário da esposa no valor de R$ 600 reais
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 10:15
Emissora é condenada a indenizar policial por imagem indevida
Falta de identificação correta teria criado falsa idéia de que policial era um dos presos
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 19:04
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2018 - 14:15
STF decidirá sobre prisão domiciliar em todo país para mulheres grávidas e mães de crianças
HC da Defensoria Pública da União foi distribuído ao ministro Lewandowski.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 10:59
Sexta Turma reconhece como ilegal invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2011 - 11:15
Recurso de revista. Serviços de vigilância. Escolta armada.
Responsabilidade subsidiária.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:22
Por falta de vaga em presídio, juiz relaxa prisão de homem acusado de roubo
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Maio de 2012 - 12:15
Análise das novas medidas cautelares - Lei 12.403/2011 - Eficácia X Ineficácia
Policial. Será delineado os pós e contras das novas medidas, a forma que deveriam ser fiscalizadas e a sua eficácia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:15
Pleito de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Invasão domiciliar por policiais.
Civil. Processual civil. Alegação de excessos na abordagem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Imputação de envolvimento na prática de crime de latrocínio. Prisão preventiva.
Pretendida revogação por não haver nos autos indícios suficientes do apontado envolvimento do paciente.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 09:23
Em defesa prévia de Levy, Dilma diz que é injusto e errado tratá-lo como ‘judas’
Presidente afirma dias antes de reunião do PT que não se pode criticar ministro da Fazenda por ajuste fiscal, destaca importância da revisão das desonerações, prevê menos celeridade no projeto da terceirização no Senado e pede punição no caso Fifa
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 13:15
Bancário que fazia transporte de valores sem escolta tem indenização reduzida
Bradesco entrou com ação e conseguiu reduzir o valor de R$ 100 mil para R$ 30 mil
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2014 - 10:20
Inconformismo da defesa. Autoria e materialidade evidenciadas.
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:45
Decretada prisão preventiva de PMs acusados de homicídio na Baixada
Requerimento para decretação de prisão preventiva
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:38
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 15:01
Ministro Celso de Mello concede prisão domiciliar para mãe de criança de 11 meses
A decisão cautelar, tomada em habeas corpus, atende ao postulado da proteção integral da criança, princípio de natureza constitucional, aos requisitos da legislação processual penal e às regras de Bangkok, aprovadas pela ONU.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 14:23
Prisão domiciliar de advogada acusada de liderar esquema de lavagem de dinheiro deve ser analisada
Segundo os autos, a advogada, casada com major da Polícia Militar, seria a responsável por um esquema de lavagem de dinheiro em que pedia vantagens em nome do esposo e organizava roubo de veículos.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Abril de 2011 - 12:55
Justiça condena músico a 14 anos de prisão
Crime de extrema gravidade.